ANBP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
BOMBEIROS PROFISSIONAIS
SNBP
SINDICATO NACIONAL DE
BOMBEIROS PROFISSIONAIS
Partilhar na Rede:

LEGISLAÇÃO

Sapadores / Municipais

 

Decreto-Lei_106_2002 - Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local

 

Despacho Conjunto_297_2006 - Duração e Conteúdo Programático e Sistema de Funcionamento e de Avaliação dos Cursos de Promoção

 

Despacho Conjunto_298_2006 - Regulamento Geral do Estágio dos Bombeiros Profissionais

 

Lei_12A_2008 - Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas

 

Lei_39_2013 - Reposição, em 2013, do Subsídio de Férias

 

Lei_59_2008 - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

 

Lei_66_2012 - Regime dos Feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante

 

Lei_66B_2012 - Orçamento de Estado2013 (ingressos e promoções - art.º 35 e 58)