LEGISLAÇÃO

Profissionais das AHBV

 

Declaração_de_Retificação_3_2013 - Regime Juridico dos Bombeiros Portugueses (alteração)

Declaração_de_Retificação_4_2013 - Regime Juridico dos Corpos de Bombeiros (alteração)

Decreto-Lei_49_2008 - Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses

Decreto-Lei_113_2011 - Regime das Taxas Moderadoras e à Aplicação de Regimes Especiais de Benefícios

Decreto-Lei_241_2012 - Regime Juridico dos Bombeiros Portugueses

Decreto-Lei_247_2007 - Regime Juridico dos Corpos de Bombeiros

Decreto-Lei_286_2009 - Regula a Assistência e o Patrocínio Judiciário aos Bombeiros

Despacho_363_2012 - Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário (alteração)

Despacho_713_2012 - Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro (alteração)

Despacho_7456_2013 - Procedimentos para o Reembolso de Propinas e de Taxas de Inscrição aos Bombeiros

Despacho_9368_2008 - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários

Despacho_9915_2008 - Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário

Despacho_14619_2008 - Ingressos e Acessos nas Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário

Despacho_17410_2009 - Transição dos Elementos que Integravam o Quadro de Especialistas e Auxiliares

Despacho_20915_2008 - Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros

Despacho_20916_2008 - Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro

Despacho_21236_2008 - Objetivos e Indicadores Relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários

Despacho_21722_2008 - Regulamento dos Cursos de Formação, Ingresso e Promoção do Bombeiro

Despacho_22298_2008 - Impedimento dos Bombeiros que Integram o Quadro Activo e o Quadro de Comando de Exercerem Funções como Presidentes da Assembleia-Geral e dos Órgãos de Administração

Despacho_22397_2007 - Transição dos Elementos que Integravam o Quadro de Especialistas e Auxiliares

Despacho_22549_2008 - Modelo de Processo Individual do Bombeiro

Despacho_28956_2008 - Nomeação da Estrutura de Comando dos Corpos de Bombeiros Voluntários e Mistos, Não Pertencentes ao Município

Lei_48_2012 - Regime Juridico dos Bombeiros Portugueses (alteração)

Portaria_571_2008 - Regime Aplicável ao Serviço Operacional dos Bombeiros Voluntários

Portaria_703_2008 - Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

Portaria_845_2008 - Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros

Portaria_1163_2009 - Atribuição de Seguro Contra Acidentes Pessoais aos Bombeiros Profissionais e Voluntários

Retificação_783_2008 - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários (retificação)

Retificação_784_2008 - Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário (retificação)

Retificação_1886_2008 - Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (retificação)